Emenda 202544740006-SARGENTO GONÇALVES · 2025

Construção de complexo municipal de segurança pública destinado a sediar unidades da Guarda Municipal e, mediante cessão formal, da Polícia Militar e da Polícia Civil, com vistas ao fortalecimento das ações integradas de segurança pública local, medida a ser viabilizada por meio de convênios a serem firmados entre o Município e o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, os quais estabelecerão os termos da cessão dos imóveis e da cooperação interinstitucional. A cargo do Ministério da Justiça e Segurança Pública – código 30000

Enviada por Sargento Gonçalves para MUNICIPIO DE AREIA BRANCA.