Emenda 202544740006-SARGENTO GONÇALVES · 2025

Construção de prédio público municipal destinado a sediar, mediante cessão formal, um Destacamento da Polícia Militar, com vistas a atender à necessidade municipal de fortalecimento das ações de segurança pública local, medida a ser viabilizada por meio de convênio a ser firmado entre o Município e o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, que estabelecerá os termos da cessão do imóvel e da cooperação interinstitucional a cargo do Ministério da Justiça e Segurança Pública - código 30000

Enviada por Sargento Gonçalves para MUNICIPIO DE FERNANDO PEDROZA.